Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados se dedica às causas penais em toda a sua amplitude. Sua atuação se estende a todas as instâncias e Tribunais do país e a todas as áreas do Direito Penal na forma contenciosa ou preventiva, representando não só quem se vê investigado ou denunciado, como assistindo às vítimas.
Advocacia Preventiva
Com o advento da nova Lei de Lavagem de Capitais e a Resolução n.º 24/2013 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, bem como a recém aprovada Lei Anti-corrupção, a advocacia preventiva ganhou ainda maior relevo para a orientação sobre a abrangência de tais normativos e novas obrigações estabelecidas, especialmente a estruturação de políticas de compliance.
Assistência à Vítima
Não é raro que a atividade empresarial redunde em conflitos, não só por divergências nos negócios realizados, como em razão de atos lesivos à sociedade. Isto se verifica, especialmente, em casos de concorrência desleal, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra, possibilitando na fase pré-processual o requerimento de instauração de inquérito policial, a elaboração de notificação extrajudicial e, na fase judicial, pedido de explicações, ajuizamento de queixa-crime ou a representação como Assistente de Acusação nas ações penais promovidas pelo Ministério Público.
De outro lado, a assistência à vítima ou seus familiares pode se dar com a sua representação em ação penal já instaurada na condição de Assistente do Ministério Público. Tal representação é muito comum nos crimes contra a pessoa, entre os quais, se inserem o homicídio e lesão corporal. O acompanhamento da fase instrutória do Júri, bem como a realização de Plenários faz parte da larga experiência dos advogados que atuaram em casos conhecidos nacionalmente como Assistentes de Acusação.
Ademais, com o advento da legislação que pune com maior rigor o crime de embriaguez ao volante, torna-se cada vez mais recomendável o auxílio à vítima e seus familiares.
Defesa
Embora vivamos em um Estado Democrático de Direito, nunca se viu tantas violações aos direitos fundamentais, sobretudo, ao direito de defesa. As inúmeras medidas violadoras da intimidade, como buscas e apreensões, interceptações telefônicas e telemáticas, escutas ambientais, quebras de sigilo desarrazoadas, bem como a mitigação do uso do habeas corpus clamam pelo efetivo exercício da defesa técnica. Este é o nosso maior mister: a busca de Justiça em um processo garantista em que se exerça com amplitude os direitos e garantias constitucionais. A representatividade desde a fase inquisitorial e a efetiva participação durante a ação penal, com a discussão das ilegalidades a fim de coibir eventuais abusos deve ser feita desde o primeiro instante. Em primeira instância, nos Tribunais de Justiça ou Regionais, como nos Tribunais Superiores a defesa deve ser incansável. É o que sabemos fazer.
Direito Penal Empresarial
O surgimento do Direito Penal Econômico marca a modificação da relação entre o Estado e o indivíduo, com a necessidade de uma interferência em diversas áreas antes não atingidas. Nesse contexto surge, na década de 80 e 90, Leis Especiais preocupadas em regulamentar infrações penais, por exemplo, contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/86), o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/98), a Lavagem de Capitais (Lei n.º 9.613/98 e 12.683/2012), a Ordem Tributária e Econômica, na qual se insere o crime de Cartel (Lei n.º 8.137/90), Licitações (Lei n.º 8.666/93) e Consumidor (8.078/90).
Neste contexto, Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados, tendo como predicado máximo a proteção aos direitos individuais, tem em sua equipe profissionais experientes dedicados ao estudo dos crimes que atingem a atividade empresarial, especialmente, na discussão do devido processo legal diante das inúmeras providências investigatórias hoje em destaque.
Com a marca da pessoalidade – característica dos pequenos escritórios –, e com traços de modernidade e muita combatividade, a característica do escritório é o exercício do direito de defesa de forma ampla e irrestrita e a assistência às vítimas, sempre com o contato fácil com o cliente, atendimento pronto e a elaboração de relatórios que atendem especialmente às necessidades das empresas.